O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

Nesse sentido, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões Acerca:

Há carreiras qual contêm critérios mais rígidos, será facultado a eliminação se dar por mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso.

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, que trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A cerca de:

Pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

2. Nãeste há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível utilizando este decoro exigido para cargo do policial.

III- O princípio da presunção por inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituiçãeste Federal por 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece de que “ninguém será considerado culpado clique no site até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

1. A mera instauração do inqufoirito policial ou do ação penal contra este cidadãeste nãeste Pode vir a implicar, em fase do investigação social por concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Dessa forma, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

VI- Nãeste havendo Ainda mais motivo de que justifique a exclusão do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca do direito líquido e certo, impondo-se a concessãeste da segurança.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase por investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.

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